Edifício da Câmara Municipal

© JakobHosp, CC0, via Wikimedia Commons & © Meryem Choukri

Edifício da Câmara Municipal

A delegação de Herero e Nama na praça da câmara municipal em Hamburgo

Jonas Prinzleve & Kodjo Valentin Glaeser
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“Sem nós, tudo o que a nós diz respeito é contra nós!” Eis o lema das associações dos ovahereros e dos namas, que soa tão inequívoco quanto autoconfiante. As suas delegações, constituídas pelos principais representantes de ambos os grupos, fizeram uma visita à cidade hanseática no início de abril de 2018. Por iniciativa do Quo Vadis Hamburg?, um grupo formado por membros da sociedade civil, realizou-se em honra dos visitantes uma receção por membros do Senado, que teve lugar na Hamburger Rathaus, sede do município de Hamburgo, para assim se assinalar o início da II Conferência Transnacional dos Ovahereros e dos Namas na Alemanha.

Desde logo em virtude das suas instalações portuárias, a metrópole hanseática desempenhou um papel central na época colonial, razão pela qual funciona também como símbolo deste capítulo da história até agora pouco recordado. O triste ponto culminante desta época foi o genocídio perpetrado contra os ovahereros e os namas na atual Namíbia; trata-se do primeiro genocídio do século XX (realizado entre 1904 e 1908), no qual personalidades relevantes da vida de Hamburgo, sobretudo da política, dos negócios e da ciência, estiveram também envolvidas de modo significativo. Os assassínios em massa, o trabalho forçado, a criação de campos de concentração, bem como o roubo em grande escala de terras e de gado levados a cabo pelos ocupantes coloniais alemães destruíram a quase totalidade dos meios de subsistência de ambos os grupos populacionais.

Hoje em dia, os descendentes desses povos lutam nos tribunais pelo reconhecimento do sofrimento que daí resultou e, consequentemente, pela atribuição de reparações. A fim de combater os graves efeitos sociais e económicos, sentidos a longo prazo, da prática dos crimes coloniais, os descendentes exigem, entre outras coisas, a restituição das terras roubadas, o pagamento de indemnizações por parte das empresas responsáveis, bem como por parte do Estado alemão. 

O Congresso dos ovahereros e dos namas, realizado em Hamburgo, 2018

A luta dos ovahereros e dos namas no âmbito da justiça restaurativa é levada a cabo por um movimento transnacional formado por membros da sociedade civil, que é liderado pelas comunidades afetadas na Namíbia, bem como por aquelas que se encontram na diáspora (no Botswana, na África do Sul, no Reino Unido, mas especialmente nos EUA e no Canadá). Na Alemanha trata-se de indivíduos que se identificam como BIPoC, são as iniciativas em prol da representatividade negra e de cariz pós-colonial, bem como os próprios meios académicos que demonstram o seu empenho em lutar contra o esquecimento e a favor de um processo digno e adequado de abordagem do passado, de que é exemplo a aliança de ONGs “No Amnesty on Genocide” [1].

Tanto no encontro ocorrido em Hamburgo como naquele que o antecedeu, o I Congresso sobre o Genocídio dos Hereros e dos Namas, que teve lugar em Berlim, em meados de outubro de 2016 – e que constituiu o enquadramento necessário para que, cerca de ano e meio mais tarde, viesse a surgir o evento realizado na cidade hanseática –, foram três as principais exigências avançadas pelas várias associações que representam vítimas do genocídio dos povos Ovaherero e Nama e apresentadas ao Governo federal alemão:

1. O reconhecimento da prática de um genocídio, a assunção da culpa pelos crimes cometidos e pelos danos daí resultantes.

2. Um pedido de desculpas convincente por parte do Governo federal alemão.

3. Uma indemnização compensatória adequada, que fizesse justiça à dimensão do primeiro genocídio perpetrado no século XX.

A conferência de Hamburgo centrou-se em duas delegações de representantes de alto nível de comunidades de ovahereros e namas da Namíbia, do Botswana, do Canadá, do Reino Unido e dos EUA. Os relatos pessoais em combinação com as análises académicas do genocídio e das suas consequências formaram o elemento central que, qual fio condutor, percorreu os animados debates realizados por cada um dos painéis diante de um público que acorreu em número significativo. As discussões dos painéis de debate foram gravadas e estão disponíveis, para consulta pública.

Como pano de fundo para esse intercâmbio foram escolhidos lugares com relevância para os factos históricos em análise. Para o primeiro dia optou-se pelo MS Stubnitz: trata-se de um navio que atualmente recebe e serve de palco a eventos culturais variados e que se encontrava atracado em Baakenhafen, um cais que durante o período colonial serviu de plataforma para o transporte de tropas para os territórios ocupados. Para o segundo dia, o palco escolhido foi o edifício principal da Universidade de Hamburgo, uma instituição resultante do antigo Instituto Colonial de Hamburgo. Membros da comunidade que se dedica à investigação pós-colonial em Hamburgo, bem como da sociedade civil, complementaram as palestras dos convidados e encetaram diálogos com eles, conversas essas que tiveram tradução simultânea de e para inglês e alemão.

"Casa cheia" para escutar o debate do dia 7 de abril de 2018, realizado no Grande Auditório da Universidade de Hamburgo © Kodjo Valentin GlaeserElizabeth Kaneza (Fundação KANEZA) e Prof. Dr. Louis Henri Seukwa (Escola Superior de Ciências Aplicadas, Hamburgo), durante uma animada ronda de discussões a 7 de abril de 2018, que teve lugar na Universidade de Hamburgo © Kodjo Valentin Glaeser

Na visita oficial à Clínica Universitária de Hamburg-Eppendorf (UKE), o Prof. Uwe Koch-Gromus, diretor da Faculdade de Medicina, falou em nome da instituição a que preside e dirigiu um pedido de desculpas aos visitantes namibianos. Durante várias décadas, foram aí armazenados restos mortais de pessoas colonizadas — entre os quais do povo ovaherero. Esses restos mortais chegaram à posse da UKE por via de outra instituição, o antigo Hospital Estatal de Friedrichsberg. A comovente cerimónia, que durou cerca de duas horas, foi seguida por um encontro no Centro de Investigação do Legado (Pós-)Colonial, onde o Prof. Jürgen Zimmerer recebeu a delegação.

Nessa tarde chuvosa, o programa densamente preenchido foi concluído com uma visita ao Museu de Etnologia de Hamburgo (o atual Museu de Rothenbaum – Culturas e Artes do Mundo, conhecido pela sigla MARKK), durante a qual os representantes dos ovahereros e dos namas apresentaram cumprimentos à Professora Barbara Plankenstein. No decurso desse intenso diálogo abordou-se o tema dos cerca de 1700 objetos e mil fotografias da antiga colónia do Sudoeste Africano Alemão (atual Namíbia) que o museu mantém na sua posse.

A organização de todo o evento, que se estendeu ao longo de vários dias, esteve a cargo do Quo vadis Hamburg?, um grupo de trabalho composto por membros da sociedade civil, que praticam ativismo e se encontram organizados sobretudo em grupos locais de indivíduos BIPoC, mas também em redor de iniciativas de cariz pós-colonial e antirracista. Inúmeras horas de trabalho voluntário foram dedicadas ao planeamento, à recolha de fundos, à assistência a convidados, à montagem e desmontagem dos eventos, bem como à documentação e ao trabalho de imprensa. O congresso durou um total de quatro dias e, para além das visitas e painéis de debate já mencionados, incluiu uma noite cultural que contou com atuações de artistas negros provenientes de todo o território da RFA. Além disso, foram realizadas visitas guiadas a lugares de memória (pós-)coloniais, tais como a caserna Lettow-Vorbeck, no bairro de Jenfeld, no leste de Hamburgo, onde existe um memorial que celebra a época colonial e foi erigido pelo regime nacional-socialista. 

A animada conclusão do evento consistiu numa manifestação pública que percorreu o centro da cidade, desde a Hamburger Rathaus até à Igreja de São Miguel. Essa igreja é um dos edifícios mais emblemáticos da cidade hanseática e aí permanece afixada uma placa comemorativa que menciona os soldados que morreram na supressão da Revolta dos Hereros (1904-1908), ao passo que até hoje os nomes dos combatentes da resistência do lado namibiano continuam a ser ignorados.

A receção pelo Senado na Hamburger Rathaus

No início do congresso, após uma conferência de imprensa na qual tanto as delegações como os organizadores prestaram informações e responderam a perguntas, teve lugar uma receção na Hamburger Rathaus, a sede do município e estado de Hamburgo, onde esteve presente Carsten Brosda, senador da Cultura. Esse evento resultou de uma cooperação entre os promotores da conferência e as autoridades da cidade.

O edifício da Hamburger Rathaus foi construído em 1897, junto à Câmara de Comércio de Hamburgo, verdadeiro centro da política comercial colonial. A exuberante decoração da fachada do edifício reflete bem a riqueza, a ambição de poder e, em geral, a atitude do patriciado de Hamburgo. Para acolher o evento foi escolhido o Kaisersaal (Salão Imperial), onde representações dos diversos continentes e de outras cidades portuárias e hanseáticas situadas no mar do Norte e no mar Báltico deixam bem patente o simbolismo associado à história do comércio colonial e marítimo de Hamburgo. O salão recebeu o seu nome em honra do imperador Guilherme II, que enquanto chefe de Estado pode ser considerado o principal responsável político pelo genocídio.

Lideradas por Esther Muinjangue, presidente da Ovaherero Genocide Foundation (Fundação do Genocídio contra os Ovahereros) e pelo chefe Petrus Kooper, da Nama Traditional Leaders Association (NTLA – Associação de Líderes Tradicionais dos Namas), as delegações dos povos ovaherero e nama foram recebidas por diversas personalidades do contexto da sociedade civil, da cultura, da política e do meio académico. Importância central assumiu nesse evento o pedido oficial de desculpas realizado pelo senador Brosda: este representante das autoridades de Hamburgo pediu perdão pelo papel decisivo que a cidade desempenhou no genocídio dos ovahereros e dos namas entre 1904 e 1908, tendo assegurado às delegações presentes que no futuro Hamburgo enfrentaria a sua responsabilidade histórica.

“Não há atualmente qualquer dúvida de que a Alemanha aceitou a sua responsabilidade política e moral. Muitas são as questões ainda em aberto sobre formas apropriadas e adequadas de pedidos de desculpas, de reconciliação, de compensação e de recordação, questões que no futuro deverão obter resposta por parte dos nossos Governos e das nossas sociedades. [...] Nesse sentido, mais não posso fazer do que pedir-vos perdão pela participação da nossa cidade no sofrimento que, em benefício do povo alemão, foi infligido aos vossos antepassados e aos vossos povos, um ato cujas devastadoras consequências ainda hoje se fazem sentir. Não podemos reverter o que já aconteceu. Porém, mediante um pesar comum, mediante uma recordação comum, poderemos alcançar a reconciliação.” [2]

Por sua vez, Esther Muinjangue, a principal representante dos ovahereros, mostrou-se combativa no seu discurso:

“Somos vistos como um grupo muito irracional e radical, mas isso não corresponde à verdade. Somos bastante pacíficos. Somos um povo digno e respeitoso. A única coisa que pedimos é que nos atribuam um lugar na mesa de negociações. Será uma exigência exagerada? Será isso radical? Não. A única coisa que pedimos é a possibilidade de exercer o nosso direito de falarmos por nós próprios. Somos pessoas que conhecem a dor, que sentem a dor. Dizem-nos que não somos vítimas diretas, porque isto aconteceu há mais de 100 anos. Só que isso não é verdade. Ainda sentimos a dor, ainda trazemos connosco as feridas do passado. [...] Os Hereros têm um provérbio que diz: “Kan ton dema”. Isto significa: “Eles não tiveram sucesso, nós ainda aqui estamos.” E vamos continuar. E posso assegurar-vos que continuaremos a lutar até que a justiça vença.” [3]

O mesmo aconteceu com o chefe Petrus Kooper, um líder do povo nama:

“Juntámo-nos agora para recuperar os meios de subsistência que outrora nos foram retirados. [...] O perigo e a nocividade de negar o que aconteceu é como uma espada... que está diretamente ligada ao genocídio. E os atos que foram cometidos são abrangidos pelo regime internacional dos direitos humanos, uma vez que constituem uma violação do direito e da ordem. É indiscutível o facto de terem sido cometidos homicídios em massa, de se ter causado destruição, de se ter expulsado e deliberadamente votado um povo ao empobrecimento. Há provas disso num milhão de museus e arquivos... Daí resultam consequências a longo prazo para os descendentes... A minha expetativa em relação ao Governo alemão é o reconhecimento do nosso empenho como representantes legítimos e descendentes das vítimas do genocídio. Um acordo que sirva como pedido de desculpas e como compensação, de acordo com as normas internacionais... O sofrimento que é reversível deve ser revertido e o sofrimento irreversível deve ser indemnizado.” [4]

As comoventes palavras das pessoas afetadas foram acompanhadas pela apresentação de fotomontagens realizadas pelos artistas namibianos Vitjitua Ndjiharine e Nicola Brandt. Para além do senador e dos representantes dos ovahereros e dos namas, dois dos promotores do congresso, Meryem Choukri e Kodjo Valentin Glaeser, ambos ativos em grupos de indivíduos BIPoC, tomaram também a palavra.

O chefe Petrus Kooper, da Nama Traditional Leaders Association (NTLA), aquando do seu discurso a 6 de abril de 2018, por ocasião da receção pelo Senado na Hamburger Rathaus: “(...) And I am here to make you aware that we now have come to repatriate life essentials once taken from us. [Estou aqui para vos dar a saber que viemos agora para repatriar elementos essenciais da nossa vida, que outrora nos foram retirados.]” © Kodjo Valentin GlaeserEsther Utjiua Muinjangue, que lidera a Ovaherero Genocide Foundation, aquando do seu discurso a 6 de abril de 2018, por ocasião da receção pelo Senado na Hamburger Rathaus: “(...) We will continue fighting until justice prevails. [Continuaremos a lutar até que a justiça prevaleça.]” © Kodjo Valentin Glaeser

As consequências do genocídio e o papel da Alemanha

Durante décadas, a Alemanha recalcou a história da sua campanha de extermínio no território da atual Namíbia e as consequências devastadoras que esta teve. Tal como dantes, está por atribuir uma compensação adequada, não foram envidados esforços de reconciliação com as comunidades afetadas, e continua a não existir qualquer memorial que concentre num só local a referência ao genocídio. Até hoje, os descendentes das vítimas que residem na Namíbia permanecem em grande parte desapossados das suas terras e representam minorias marginalizadas. Em maio de 2021, o governo alemão concordou em pagar 1,1 mil milhões de euros ao longo de 30 anos, com vista a financiar projetos que beneficiem as comunidades afetadas pelo genocídio, mas o acordo é amplamente rejeitado pelas associações que representam os ovahereros e os namas. A razão para tal é que esse acordo resultou de um processo de negociações mantido em segredo, realizado ao longo de cinco anos entre os Governos alemão e namibiano, processo esse que deixou de fora aqueles que efetivamente foram afetados.

Uma vez mais, Muinjangue e Kooper, juntamente com os seus camaradas de luta, viram assim confirmado o seu slogan: “Sem nós, tudo o que a nós diz respeito é contra nós!” Um apelo inequívoco à inclusão nas negociações sobre compensações.

Anything about us without us is against us! [Sem nós, tudo o que a nós diz respeito é contra nós!” Um apelo inequívoco à inclusão em negociações sobre compensações. Hamburgo, 2018 © Kodjo Valentin Glaeser

Como lidam as autoridades da cidade de Hamburgo com o genocídio

Os comerciantes de Hamburgo lucraram com a espoliação, o trabalho forçado e os conflitos militares que ocorreram naquela que era então a colónia do Sudoeste Africano Alemão. Os investidores, entre os quais o Norddeutsche Bank e o comerciante Adolph Woermann, beneficiaram significativamente de negócios que assentaram em trabalho forçado, tanto nas minas de Otavi como na construção de estradas e de caminhos-de-ferro circundantes. Além disso, as companhias de navegação de Hamburgo obtiveram lucros elevados com as guerras nas colónias: foi a partir do porto de Hamburgo que se realizou o transporte da quase totalidade das tropas do Império Alemão que combateram nos conflitos de libertação anticolonial levados a cabo nos territórios dos ovahereros e dos namas.

Até hoje, a cidade de Hamburgo mal começou a lidar com este seu difícil legado. Pode dizer-se que a história do genocídio e respetivas consequências, bem como o papel central desempenhado por Hamburgo, praticamente não integram a memória coletiva da cidade. São matérias que estão, em grande parte, ausentes da educação política e dos currículos escolares, sobre as quais as entidades públicas não promovem qualquer recordação. Em vez disso, hoje como dantes, a cidade continua a ser pontuada por monumentos que enaltecem o período colonial, por ruas que recebem o nome de figuras ligadas ao colonialismo (caso de Woermannstieg). Na zona leste da cidade, na já mencionada caserna de Lettow-Vorbeck, ainda hoje a efígie de Lothar von Trotha adorna um edifício. E no cais de Baakenhafen, na zona portuária de Hamburgo, o público que visitar aquele espaço não encontrará disponível qualquer informação que alerte para as implicações coloniais daquele local. Em vez disso, em junho de 2021, a cidade inaugurou ali a Amerigo-Vespucci-Platz, uma praça pública cujo nome mantém uma tradição de glorificação de figuras do colonialismo na paisagem urbana de Hamburgo.

Um memorial ao povo assassinado e aos que combateram para resistir ao genocídio? Até agora, nada! E, no entanto, esse seria um primeiro passo – ainda que simbólico – na direção certa. De importância decisiva para um tal espaço seria uma localização central, ficando assim garantido um tráfego intenso de público. Só assim se criaria uma oportunidade de sensibilizar os cidadãos para a importância desta temática: poder-se-ia iniciar um processo de reflexão através do confronto permanente com este capítulo da história, com que até agora poucos lidaram; elucidar-se-ia assim a população sobre a presença das continuidades coloniais, bem como os efeitos globais que lhe estão associados. Além disso, seria importante que nesse local fossem organizados eventos de forma regular, que deveriam ser tão isentos de barreiras quanto possível, a fim de assegurar uma ampla participação. Assim, criava-se a possibilidade de gerar um diálogo com e entre as pessoas, o que, por sua vez, geraria uma dinâmica essencial para a abordagem do processo como um todo. Permanece, no entanto, uma incógnita quando tal virá a acontecer, a espera continua, ainda após um século volvido do genocídio dos povos ovaherero e nama.

Tradução: Paulo Rêgo

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Notas

[1] https://genocide-namibia.net/

[2] Cf. https://www.hamburg.de/bkm/wir-ueber-uns/11405394/2018-04-06-herero-nama-konferenz/ Salvo indicação contrária, as traduções dos discursos proferidos em inglês foram realizadas por ambos os autores.

[3] Beate Ziegs, Transcrição dos discursos proferidos por Esther Muinjangue e Petrus Kooper na Hamburger Rathaus, 06/04/2018.

[4] Ibidem.

Última edição em: 21/11/2024 13:00:12

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