AVISO LEGAL

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO IVA

REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL, EM CONFORMIDADE COM § 55 RSTV

AVISO LEGAL SOBRE O MODELO DE ORGANIZAÇÃO

O Goethe-Institut e.V. é uma organização que opera a nível mundial na promoção da língua alemã, para conservar a cooperação cultural internacional e para transmitir uma imagem abrangente da Alemanha, através de informações sobre a vida cultural, social e política, com base num acordo-quadro celebrado com a República Federal da Alemanha.

Esta ficha técnica aplica-se também às representações do Instituto Goethe em todos os países e institutos, nos meios de comunicação social, por exemplo, às nossas presenças no Facebook, à nossa conta no Twitter e ao nosso canal no YouTube.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

www.universalschlichtungsstelle.de

PROTEÇÃO DE DADOS

O Goethe-Institut e.V., Oskar-von-Miller-Ring, 18, 80333 Munique («Goethe-Institut» ou «nós») é, na qualidade de operador do sítio Web www.re-mapping.eu («sítio Web»), a entidade responsável pelos dados pessoais dos utilizadores do sítio Web na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e das leis alemãs de proteção de dados, em particular da Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG).

Para o Goethe-Institut, a proteção dos seus dados é muito importante. Com a presente declaração de proteção de dados, gostaríamos de o informar de forma transparente sobre os seus dados pessoais («os seus dados») que recolhemos, tratamos e utilizamos quando visita a nossa presença online e/ou utiliza o sítio Web do Goethe-Institut.

1. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB PARA EFEITOS INFORMATIVOS

Pode visitar o nosso sítio Web e utilizar algumas das nossas ofertas na Internet sem fornecer qualquer informação pessoal. Sempre que acede a um sítio Web, o servidor Web apenas conserva automaticamente os dados de acesso nos designados ficheiros de registo do servidor, que são automaticamente comunicados pelo seu browser, tais como o nome do ficheiro solicitado, o último sítio Web visitado, a data e hora do acesso, o browser utilizado, a quantidade de dados transferidos, o endereço IP, o fornecedor solicitante, etc. No âmbito de um tratamento em nosso nome, um prestador de serviços terceiro presta-nos os serviços de hosting e displaying do sítio Web. Este prestador de serviços encontra-se localizado num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Com o objetivo de reduzir o tempo de carregamento da nossa presença online, reservamo-nos o direito de usar também uma designada Content Delivery Network («CDN»), onde o sítio Web é apresentado através do servidor Web de um fornecedor CDN contratado por nós no âmbito do processamento de serviços. Os dados de acesso são também recolhidos em conformidade nos servidores Web do fornecedor.

Todos os dados de acesso são guardados por um período de 7 dias. Estes dados são avaliados exclusivamente para garantir o funcionamento sem problemas do sítio Web, análise de erros e para melhorar a nossa oferta. A utilização de um fornecedor CDN, bem como o procedimento aqui descrito, visa salvaguardar os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito de uma ponderação de interesses, na correta apresentação da nossa oferta, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

2. GOOGLE RECAPTCHA E MAPAS DE MAPBOX

a) Google reCAPTCHA

Para efeitos de proteção contra o uso indevido dos nossos formulários web, bem como contra o spam, utilizamos o serviço Google reCAPTCHA em alguns formulários neste sítio Web. Através da verificação de uma entrada manual, este serviço impede que softwares automatizados (designados bots) realizem atividades abusivas no sítio Web. Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito de uma ponderação de interesses, na proteção do nosso sítio Web contra a utilização indevida, bem como para assegurar que a nossa presença online é apresentada sem interrupções.

O Google reCAPTCHA é uma oferta da Google Ireland Limited, uma empresa constituída e operada ao abrigo das leis da Irlanda, com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (www.google.pt). Na medida em que a informação seja transferida e conservada em servidores do Google nos EUA, a empresa americana Google LLC é certificada ao abrigo do EU-US-Privacy Shield. Um certificado atual pode ser consultado aqui.

Como resultado deste acordo entre os EUA e a Comissão Europeia, esta última determinou um nível adequado de proteção de dados para empresas certificadas ao abrigo do Privacy Shield. O Google reCAPTCHA utiliza um código incorporado no sítio Web, o designado JavaScript, como parte dos métodos de verificação que permitem a sua análise da utilização do sítio Web, tais como cookies. A informação por si recolhida automaticamente sobre a utilização deste sítio Web, incluindo o seu endereço IP, é normalmente transferida para um servidor do Google nos EUA e aí guardada. Além disso, outros cookies guardados pelos serviços do Google no navegador do Participante são avaliados pelo Google reCAPTCHA.

Os dados pessoais não são lidos nem guardados a partir dos campos de entrada do respetivo formulário. Mais informações sobre a política de privacidade do Google disponíveis em: www.google.com/policies/privacy/

Pode impedir a recolha pelo Google dos dados relativos à sua utilização do sítio Web gerados pelo JavaScript ou cookies (incluindo o seu endereço IP), bem como o tratamento desses dados pelo Google, impedindo o JavaScript ou a definição de cookies nas definições do seu navegador. Note que isto pode limitar a funcionalidade do nosso sítio Web para a sua utilização.

b) Mapbox

No nosso sítio Web utilizamos a integração do Mapbox para apresentar visualmente informação geográfica. Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito de uma ponderação de interesses, numa apresentação otimizada da nossa oferta em locais individuais.

Segundo os termos de utilização do Mapbox (última atualização: 27.01.2021), o Mapbox é uma oferta da Mapbox, Inc. (740 15th St Nw Suite 500 Washington, DC 20005 USA). Pode consultar os termos de utilização em: https://www.mapbox.com/legal/tos

Quando acede a um sítio Web em que o Mapbox está integrado, o servidor web do Mapbox também recolhe automaticamente dados de acesso nos designados Server-Logfiles, que são automaticamente comunicados pelo seu browser, tais como o nome do ficheiro solicitado, último sítio Web visitado, data e hora de acesso, browser utilizado, quantidade de dados transferidos, o endereço IP, o fornecedor requerente, etc. Ao utilizar o Mapbox, o Mapbox também trata dados sobre a utilização das funções do Mapbox pelos visitantes dos sítios Web.

Mais informações sobre a política de proteção de dados do Mapbox e opções de configuração disponíveis em: https://www.mapbox.com/legal/privacy

3. COOKIES

Por forma a tornar a visita ao nosso sítio Web atrativa e a permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos os chamados cookies em várias páginas. Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito de uma ponderação de interesses, numa apresentação otimizada da nossa oferta. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são conservados no seu dispositivo.

Alguns dos cookies que utilizamos são novamente apagados após o final da sessão do browser, ou seja, após ter encerrado o seu browser (designados cookies de sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo e permitem-nos reconhecer o respetivo browser na visita seguinte e, se necessário, permitir-lhe iniciar sessão automaticamente (cookies persistentes).

Pode ver a duração dos cookies persistentes através do respetivo browser. Pode configurar o seu browser, de forma a ser informado sobre a definição de cookies e a decidir individualmente sobre a sua aceitação ou a excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou em geral. Cada browser difere na forma como gere as definições dos cookies. Tal é descrito no menu de ajuda de cada browser, que lhe explica como pode alterar as suas definições de cookies.

Se os cookies não forem aceites, a funcionalidade do nosso sítio Web pode ser limitada.

4. REDES SOCIAIS

a) Utilização de widgets do Spotify e Soundcloud

No nosso sítio Web, são utilizados os designados widgets das redes Spotify e Soundcloud com o objetivo de tornar o nosso conteúdo interativo. Tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos numa apresentação multimédia da nossa oferta e atividades, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Quando visitar uma página no nosso sítio Web que contenha um widget deste tipo, o seu browser ligar-se-á diretamente aos servidores do Spotify ou Soundcloud. O conteúdo do widget é transmitido pelo respetivo fornecedor diretamente para o seu browser e integrado na página. Através da integração dos widgets, os fornecedores recebem a informação de que o seu browser acedeu à página correspondente do nosso sítio Web, mesmo que não tenha um perfil ou não tenha a sessão iniciada no momento. Esta informação (incluindo o respetivo endereço IP) é transmitida pelo seu browser diretamente para um servidor do respetivo fornecedor e aí conservada.

Se tiver sessão iniciada num dos serviços, os fornecedores podem associar diretamente a visita ao nosso sítio Web ao seu perfil na respetiva rede social. Quando interage com os widgets, por exemplo, quando reproduz conteúdos, a informação correspondente é também transmitida diretamente para um servidor dos fornecedores e aí conservada. A informação pode também ser publicada na rede social e apresentada aos respetivos contatos.

A finalidade e o âmbito da recolha de dados e o posterior tratamento e utilização dos dados pelos fornecedores, bem como os contatos e os respetivos direitos e opções de configuração para proteção da sua privacidade podem ser encontrados na política de privacidade dos fornecedores.

Spotify AB: https://www.spotify.com/de/legal/privacy-policy/

SoundCloud Limited: https://soundcloud.com/pages/privacy

Se não quiser que as redes sociais associem os dados recolhidos através do nosso sítio Web diretamente ao seu perfil no respetivo serviço, pode evitar por completo que os widgets sejam carregados com add-ons para o seu browser, por exemplo, com o Script Blocker «NoScript» ( https://noscript.net).

b) Plugins do YouTube e Vimeo Video

Neste sítio Web, o conteúdo de terceiros é integrado para efeitos de um design interativo dos nossos conteúdos via YouTube e Vimeo.

O YouTube é operado pela Google Ireland Limited, uma empresa constituída e operada ao abrigo das leis da Irlanda, com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda («Google»).

c) A nossa presença online nas redes sociais

A nossa presença em redes e plataformas sociais visa uma comunicação mais eficiente e ativa com os nossos clientes e partes interessadas. Aí informamos sobre os nossos produtos.

Quando visita as nossas presenças online nas redes sociais, os seus dados podem ser automaticamente recolhidos e conservados para fins de pesquisa de mercado e publicidade. Os chamados perfis de utilizador são criados a partir destes dados utilizando pseudónimos. Estes podem ser utilizados, por exemplo, para colocar anúncios dentro e fora das plataformas que presumivelmente correspondem aos seus interesses. Para este fim, são normalmente utilizados cookies no seu dispositivo. O comportamento do visitante e os interesses dos utilizadores são conservados nestes cookies. Tal serve para proteger os nossos superiores interesses legítimos numa apresentação otimizada da nossa oferta e numa comunicação eficaz com os clientes e partes interessadas, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Se os respetivos operadores de plataformas de social media lhe solicitarem uma autorização (consentimento) para o tratamento de dados, por exemplo, com a ajuda de uma caixa de verificação, a base jurídica para o tratamento de dados corresponde à alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Na medida em que as referidas plataformas de social media tenham a sua sede nos EUA, aplica-se o seguinte: A Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação para os EUA. Esta decisão remonta ao EU-US Privacy Shield. Um certificado atual para a respetiva empresa pode ser consultado aqui www.privacyshield.gov/list.

As informações detalhadas para o tratamento e utilização dos dados pelos fornecedores nas respetivas páginas, bem como os contatos e os direitos e opções de configuração para proteção da sua privacidade, em particular a possibilidade de oposição (opt-out), podem ser encontrados na política de privacidade dos fornecedores. Se precisar de ajuda adicional a este respeito, pode contatar-nos.

Facebook: https://www.facebook.com/about/privacy/

Possibilidade de oposição (opt-out):
Facebook: https://www.facebook.com/settings?tab=ads

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Protegemos o nosso sítio Web e outros sistemas através de medidas técnicas e organizacionais contra perda, destruição, acesso, alteração ou difusão dos seus dados por pessoas não autorizadas.

6. DIREITOS DO PARTICIPANTE E CONTATOS

Como parte interessada, tem os seguintes direitos:

• nos termos do artigo 15.º do RGPD, no âmbito aí definido, o direito a pedir informações sobre os respetivos dados pessoais por nós tratados;
• nos termos do artigo 16.º do RGPD, o direito a exigir, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos ou a completude de dados incompletos por nós conservados;
• nos termos do artigo 17.º do RGPD, o direito a exigir o apagamento dos respetivos dados pessoais por nós conservados, desde que não seja necessário o tratamento posterior:
  • para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação;
  • para o cumprimento de uma obrigação legal;
  • por razões de interesse público ou
  • para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• nos termos do artigo 18.º do RGPD, o direito a exigir a limitação do tratamento dos respetivos dados pessoais, desde que:
  • a exatidão dos dados seja por ele contestada;
  • o tratamento seja ilegal, mas opõe-se ao seu apagamento;
  • já não precisemos dos dados, mas os mesmos sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
  • de acordo com o artigo 21.º do RGPD, se tenha oposto ao tratamento;
• nos termos do artigo 20.º do RGPD, o direito a receber os seus dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a exigir a transmissão a outro responsável pelo tratamento;
• nos termos do artigo 77.º do RGPD, o direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em regra, pode dirigir-se à autoridade de controlo da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou da nossa sede.

7. DIREITO DE OPOSIÇÃO

Na medida em que tratemos os dados pessoais do modo acima descrito a fim de salvaguardar os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito da ponderação dos nossos interesses, poderá opor-se a este tratamento com efeitos para o futuro. Se o tratamento for efetuado para fins de marketing direto, pode exercer este direito em qualquer altura, como acima descrito. Na medida em que o tratamento ocorra para outros fins, poderá apenas exercer o direito de oposição se houver motivos decorrentes da sua situação particular.

Após o exercício do seu direito de oposição, os seus dados pessoais não serão alvo de tratamento para estes fins, a menos que possamos provar motivos legítimos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou que o tratamento se destine à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial

Tal não se aplica quando o tratamento se efetua para fins de marketing direto. Nesse caso, não continuaremos a tratar os seus dados pessoais este fim.